| Fazesp recebe inscrições para curso de Disseminadores de Educação Fiscal |
A
Escola Fazendária de São Paulo (Fazesp) receberá até o dia 12/08 os
pedidos de inscrição para as 1,5 mil vagas do curso a distância de
Disseminadores de Educação Fiscal promovido em parceria com a Escola de
Administração Fazendária (ESAF). O curso é gratuito e aberto a todos os
cidadãos interessados em conhecer a estrutura tributária do estado, a
importância dos impostos e seu papel no contexto da sociedade e da
economia. As aulas serão ministradas pela internet no período de 20 de
agosto a 9 de novembro de 2012.
As
atividades foram divididas em quatro módulos. O primeiro traz conceitos
gerais sobre Educação Fiscal, sobre o Programa Nacional de Educação
Fiscal e sua estrutura. O segundo aborda a estrutura do Estado, os
regimes políticos e o desenvolvimento econômico. No terceiro módulo, os
participantes conhecerão mais sobre o sistema tributário, a função dos
tributos, discussões sobre reforma tributária e repartição das receitas.
O quarto módulo é destinado à transparência na gestão fiscal, às leis
orçamentárias, aos mecanismos de controle social e sua utilização. Há
ainda um quinto módulo onde o aluno poderá elaborar um Projeto dentro
dos temas estudados no curso.
Os
participantes serão avaliados ao final de cada etapa. Aqueles que
forem aprovados com nota mínima de 7 receberão um certificado de
conclusão. Para efetuar sua inscrição, basta preencher os dados do formulário e clicar no botão "enviar".
Para informações sobre o curso e seus módulos acesse o Folder ou pelo telefone (11) 3243-4525. |
Resolução SE 52, de 9-8-2011 Dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, da Secretaria da Educação
O
Secretário da Educação, à vista do disposto na Lei Complementar 1.144, de 11.7.2011,
que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do
Quadro de Apoio Escolar - QAE, da Secretaria da Educação, resolve:
Artigo 1º - Os
integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar - QAE, da Secretaria da
Educação, deverão desempenhar suas atribuições exclusivamente nas unidades
escolares da rede estadual de ensino, observado o disposto nesta resolução.
Artigo 2º - São
atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE:
I – do
Agente de Organização Escolar: desenvolver atividades no âmbito
da organização escolar, relacionadas com a execução de ações envolvendo a
secretaria escolar e o atendimento a alunos e à comunidade escolar em geral, de
acordo com as
necessidades
da unidade escolar;
II – do
Agente de Serviços Escolares: executar tarefas relacionadas a
limpeza, manutenção e conservação da unidade escola...
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