Editado no Diário Oficial do Estado em 6 de setembro de 2014, na página 113, a Portaria CGRH-1, de 5 de setembro de 2014, dispõe sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas 2014 para o ano letivo de 2015. Acompanhe a publicação: A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para as inscrições do processo de atribuição de classes e aulas, expede a presente Portaria: Artigo 1º - As classes e as aulas das escolas da rede estadual de ensino, obedecida à legislação pertinente, serão atribuídas para o ano letivo de 2015 a: I – docentes efetivos; II – docentes estáveis pela Constituição Federal de 1988; III – docentes celetistas; IV – docentes com vínculo assegurado em lei, a que se refere o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº1. 010/2007; V – docentes contratados, nos termos da Lei Complementar nº1. 093/2009. VI – docentes remanescentes, aprovados no Concurso públic...