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Resolução SE 52, de 9-8-2011 Dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, da Secretaria da Educação
O
Secretário da Educação, à vista do disposto na Lei Complementar 1.144, de 11.7.2011,
que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do
Quadro de Apoio Escolar - QAE, da Secretaria da Educação, resolve:
Artigo 1º - Os
integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar - QAE, da Secretaria da
Educação, deverão desempenhar suas atribuições exclusivamente nas unidades
escolares da rede estadual de ensino, observado o disposto nesta resolução.
Artigo 2º - São
atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE:
I – do
Agente de Organização Escolar: desenvolver atividades no âmbito
da organização escolar, relacionadas com a execução de ações envolvendo a
secretaria escolar e o atendimento a alunos e à comunidade escolar em geral, de
acordo com as
necessidades
da unidade escolar;
II – do
Agente de Serviços Escolares: executar tarefas relacionadas a
limpeza, manutenção e conservação da unidade escola...
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