Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica

Caros diretores e vice-diretores,

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), em regime de colaboração com o Ministério da Educação (MEC), dá início às inscrições para os cursos de Ensino Superior oferecidos pelo Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (PARFOR).

O PARFOR tem por finalidade principal a melhoria na formação dos professores da Educação Básica. É destinado aos professores em exercício das escolas públicas sem formação adequada às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB/1996).

Os cursos de 1ª Licenciatura, que possuem carga horária de 2.800 horas, sendo 400 horas de estágio supervisionado,
e de Formação Pedagógica serão oferecidos tanto na modalidade presencial como a distância. Os cursos de 2ª Licenciatura, que possuem carga horária de 800 horas, para licenciaturas na mesma área de atuação do candidato, ou 1.200 horas, incluindo as horas de estágio supervisionado, para aqueles que pretendem a licenciatura fora de sua área de atuação, deverão ser presenciais, conforme exige a Resolução 01/2009 do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Para se candidatar às vagas do PARFOR, o professor interessado deve:
- Inscrever-se no site http://freire.mec.gov.br/ (a inscrição está condicionada à validação pela SEE).
- Responder à pesquisa no site www.rededosaber.sp.gov.br/pesquisa, clicar em “Acesso por login e senha” que são CPF e RG (os dados fornecidos nesta pesquisa colaborarão para a análise e validação das pré-inscrições).

A validação da inscrição nos cursos de licenciatura oferecidos pelo PARFOR está condicionada às informações indicadas na pesquisa e aos seguintes pré-requisitos:

1. O professor deve estar em efetivo exercício na rede pública estadual em 2010;
2. O professor deve fazer o curso na região da sua Escola e/ou Diretoria de Ensino e fora do seu horário de trabalho;
3. O professor deve comprovar a compatibilidade de horários do seu local de trabalho e os do curso pretendido na sua Escola ou Diretoria de Ensino;
4. O professor só poderá se inscrever em apenas um dos cursos disponíveis;
5. A segunda Licenciatura será ofertada somente pelas IES Públicas e na modalidade de ensino presencial;
6. As despesas de transporte e alimentação para a realização do curso são de responsabilidade exclusiva do professor;
7. O professor poderá cursar outra licenciatura em polos da UAB (Universidade Aberta do Brasil) da sua região.
ATENÇÃO

As inscrições devem ser realizadas no site http://freire.mec.gov.br/ de 10 a 29 de maio. A Secretaria Estadual de Educação tem o papel de validar ou não a inscrição de cada professor da rede pública estadual, observados os critérios estabelecidos neste boletim.

Após a validação, a instituição de ensino responsável pelo curso realizará a seleção dos candidatos que tiveram suas inscrições validadas pela Secretaria. Cabe ressaltar que as instituições de ensino têm autonomia para decidir sobre o processo de seleção, destacando-se o respaldo do MEC à destinação prioritária de vagas a professores em exercício das escolas públicas.

Todas as informações sobre o PARFOR e sobre os cursos ofertados estão disponíveis no endereço http://www.capes.gov.br/educacao-basica/parfor.

Solicitamos divulgar estas informações a todos os professores.

Fonte de anexo:Secretaria da educação http://www.educacao.sp.gov.br/


Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR PDF Imprimir E-mail

O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR é resultado de um conjunto de ações do Ministério da Educação - MEC, em colaboração com as secretarias de educação dos estados e municípios e as instituições públicas de educação superior neles sediadas, para ministrar cursos superiores gratuitos e de qualidade a professores em exercício das escolas públicas sem formação adequada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, de dezembro de 1996.

A partir de 2007, os estados e municípios brasileiros, com a adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, elaboraram seus Planos de Ações Articuladas - PAR, contendo diagnósticos dos sistemas locais e as demandas por formação de professores. Por meio do Decreto nº 6.755, de janeiro de 2009, o MEC instituiu a Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, com a finalidade de organizar os Planos Estratégicos da formação inicial e continuada, com base em arranjos educacionais acordados nos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente.

Cumprindo o Decreto 6.755, o MEC delegou à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes a responsabilidade pela indução, fomento e avaliação dos cursos no âmbito do PARFOR. Todas as licenciaturas das áreas de conhecimento da educação básica serão ministrados no PARFOR, nas modalidades presencial e a distância: cursos de 1ª Licenciatura para professores sem graduação, de 2ª Licenciatura para licenciados atuando fora da área de formação e de Formação Pedagógica, para bacharéis sem licenciatura.

Prevê-se no PARFOR uma oferta superior a 400 mil vagas novas, envolvendo cerca de 150 instituições de educação superior - federais, estaduais, comunitárias e confessionais, nos 25 estados que aderiram à formação inicial, tendo os cursos iniciado no 2º. Semestre de 2009 e as demais entradas previstas em 2010 e 2011. As instituições formadoras que participam do Plano receberão recursos adicionais do MEC, num montante da ordem de R$700 milhões, distribuídos nos anos de 2009 (R$50 milhões), 2010 (R$140 milhões) e 2011 (R$510 milhões).

Com as demandas por formação organizadas pelos Fóruns Estaduais Permanentes, cada professor deve fazer sua pré-inscrição aos cursos por meio de um sistema informatizado criado pelo MEC, denominado Plataforma Paulo Freire, onde poderá também cadastrar e atualizar seu currículo. Os sistemas estaduais e municipais devem ainda fornecer o suporte indispensável aos professores cursistas em exercício, em parceria com as instituições de educação superior do Brasil, cujo comprometimento é inestimável para o sucesso do PARFOR, experiência inédita na história do país para melhoria da educação básica pública.